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Qual é o intervalo mínimo entre repactuações permitido pela norma?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o intervalo mínimo entre repactuações permitido pela norma?
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Resposta
• O interregno mínimo entre repactuações é de 1 ano• Deve ser observado para que não haja repactuações em intervalos menores que um ano
• A exigência preserva a previsibilidade e evita alterações frequentes que comprometam a gestão contratual
• A contagem do prazo considera a data da repactuação anterior como marco inicial para o novo interregno
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra o conhecimento do interregno mínimo, portanto memorize o prazo de 1 ano; alternativas que propuserem prazos menores costumam ser armadilhas.
• Fique atento porque alguns enunciados confundem interregno com periodicidade de reajuste; analise os termos para evitar erro por semântica similar.
• Outro ponto que aparece com frequência é a contagem do prazo, então verifique se a questão exige data de início do interregno ou referência a repactuação anterior.
• Lembre-se de que o interregno é uma condição legal para nova repactuação, por isso não é facultativo nem discricionário da contratada.
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