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Quem deve solicitar a repactuação e quais documentos acompanham esse pedido?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem deve solicitar a repactuação e quais documentos acompanham esse pedido?
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Resposta
• A repactuação deve ser precedida de solicitação da contratada• O pedido precisa ser acompanhado de demonstração analítica da alteração dos custos
1. Apresentação da planilha de custos e formação de preços
2. Indicação do novo acordo ou convenção coletiva, quando aplicável
• Esses elementos compõem o fundamento técnico para a alteração de valores e permitem a análise da administração
• A ausência de documentação adequada pode ensejar indeferimento ou exigência de complementação por parte da administração
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta qual das partes inicia a repactuação, então saiba que a contratada deve solicitar; alternativas que invertam essa responsabilidade costumam estar incorretas.
• Fique atento porque provas podem exigir a lista documental mínima; destaque-se lembrando da planilha de custos e do novo acordo ou convenção coletiva.
• Outro ponto frequente é a exigência da demonstração analítica; não confunda com meras alegações informais, a documentação técnica é essencial.
• Lembre-se de que a falta de comprovação impõe risco de indeferimento, então em questões práticas considere essa consequência administrativa.
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