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Como diferenciar repactuação de outros mecanismos de atualização contratual, como reajuste ou revisão?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como diferenciar repactuação de outros mecanismos de atualização contratual, como reajuste ou revisão?
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Resposta
• A repactuação visa adequar preços aos novos níveis de mercado mediante demonstração analítica e pedido da contratada• O reajuste é previsto contratualmente por índices e ocorre automaticamente na periodicidade indicada
• A revisão trata de reequilíbrio por fatos imprevisíveis ou onerosidade excessiva, com bases jurídicas distintas da repactuação
• Repactuação exige documentação probatória específica e não permite inclusão de benefícios não previstos inicialmente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cria itens comparativos entre repactuação, reajuste e revisão; saiba as diferenças de iniciativa, base legal e natureza do ajuste para evitar confusão nas alternativas.
• Fique atento porque muitas questões exploram a periodicidade e o elemento causal; repactuação exige demonstração de alteração de custos, reajuste depende de índice e revisão de fato imprevisível.
• Outro ponto que costuma aparecer é quem pode provocar cada instituto; memorize que a contratada solicita repactuação, enquanto reajuste costuma ser automático e revisão pode ser pleiteada por ambas as partes em casos previstos.
• Lembre-se de que a documentação exigida varia conforme o instituto, e a banca pode cobrar quais documentos acompanham cada procedimento.
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