Flashcard FC495760
Quais alterações exigem acordo entre as partes para serem admitidas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais alterações exigem acordo entre as partes para serem admitidas?
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Resposta
Certas modificações dependem de concordância expressa entre a Administração e o contratado, por implicarem alterações substanciais nas garantias, execução ou quantidades além do permitido.• Substituição da garantia: troca da garantia contratual só por acordo, para preservar segurança jurídica
• Modificação do regime de execução: mudança na forma de realização do objeto requer consenso, por afetar responsabilidades e modo de prestação
• Diminuição quantitativa acima do limite: queda na quantidade do objeto que ultrapassa o limite legal também exige acordo entre as partes
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos que exigem escolher se a alteração é unilateral ou depende de acordo, portanto analise a natureza da mudança.
• Fique atento porque a substituição de garantia costuma aparecer como alternativa enganosa quando a questão não aponta impacto substancial na segurança contratual.
• Outro ponto importante é perceber que alteração do regime de execução altera direitos e obrigações, e isso costuma ser cobrado em questões discursivas e objetivas.
• Lembre-se de que o excesso de diminuição quantitativa descaracteriza a manutenção do objeto, exigindo acordo formal.
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