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Quais são as regras gerais sobre substituição da garantia contratual?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as regras gerais sobre substituição da garantia contratual?
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Resposta
A substituição da garantia é regulada para assegurar que a proteção ao interesse público seja mantida, admitindo troca desde que cumpridos requisitos formais e técnicos.• Finalidade: manter a segurança contratual exigida pela Administração para responder por eventuais prejuízos
• Formalização: exigência de pedido formal e análise da equivalência da nova garantia nos termos legais
• Prazos e consequências: há prazos para apresentação e efeitos jurídicos previstos, inclusive medidas administrativas caso a substituição não seja aceita ou a garantia insuficiente
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra definições objetivas sobre a finalidade da garantia e as condições para sua substituição, portanto destaque requisitos formais e equivalência técnica.
• Fique atento porque questões costumam confundir ausência de garantia com possibilidade automática de prorrogação; verifique prazos e exigências legais.
• Outro ponto importante é a distinção entre incompatibilidade técnica da garantia e mera conveniência administrativa, pois isso orienta se a substituição será aceita.
• Lembre-se de relacionar substituição de garantia com consequências práticas, como medidas administrativas diante da insuficiência da nova garantia.
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