Flashcard FC495762
O que caracteriza modificação do regime de execução e quais efeitos ela pode provocar?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que caracteriza modificação do regime de execução e quais efeitos ela pode provocar?
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Resposta
A modificação do regime de execução altera a forma como o contratado realizará o objeto do contrato, interferindo em responsabilidades, prazos e composição de preços.• Definição: mudança no método ou no modo de execução que altera obrigações essenciais entre as partes
• Efeitos típicos: pode implicar revisão de preços, readequação de prazos e atualização de garantias, em razão da nova forma de execução
• Exigência: depende de acordo entre as partes por impactar o equilíbrio contratual e a prestação do objeto
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cria situações práticas nas quais é necessário identificar se a alteração muda o regime de execução, então foque nos efeitos sobre obrigações e riscos.
• Fique atento porque alterações superficiais na execução não são o mesmo que mudança de regime, então avalie a materialidade da alteração.
• Outro ponto importante é a ligação entre mudança de regime e revisão de preços, tema que costuma aparecer em questões de maior complexidade.
• Lembre-se de que qualquer alteração do regime exige acordo para preservar o equilíbrio contratual e evitar nulidades.
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