Flashcard FC495770
Quais são as vedações legais relativas a bens de luxo em planejamento e contratação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as vedações legais relativas a bens de luxo em planejamento e contratação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A legislação proíbe a inclusão e a contratação de bens de luxo em determinados instrumentos e procedimentos de compras públicas, estabelecendo limites para o gasto público e a finalidade social dos contratos.• Proibição no Plano de Contratações Anual: é vedada a inclusão de bens de luxo no planejamento anual de aquisições.
• Vedação à contratação: a contratação de bens de luxo é proibida, em conformidade com dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
• Finalidade: as vedações visam priorizar eficiência, economicidade e atendimento de necessidades institucionais, evitando gastos ostentatórios.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta itens sobre vedações em planejamento e execução, por isso fixe que inclusão no Plano e contratação são vedadas.
• Fique atento porque podem citar exceções ou condições limitadas; verifique sempre a redação legal aplicada ao caso concreto.
• Outro ponto recorrente é relacionar a vedação ao princípio da economicidade, então explique essa conexão se a prova pedir justificativa.
• Lembre-se de que a proibição opera tanto no plano de planejamento quanto na execução contratual, para não separar incorretamente as hipóteses em alternativas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em