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Quais elementos essenciais devem acompanhar o encaminhamento à Advocacia-Geral?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais elementos essenciais devem acompanhar o encaminhamento à Advocacia-Geral?
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Resposta
O encaminhamento deve vir acompanhado de documentação suficiente para que a Advocacia-Geral emita parecer fundamentado, com peças processuais e questões jurídicas claras.• Autos completos: cópia das peças relevantes, relatórios e provas essenciais que permitam análise do caso.
• Exposição sucinta: resumo dos fatos, da questão jurídica e da providência pretendida pela autoridade encaminhadora.
• Quesitos jurídicos: perguntas objetivas formuladas pela autoridade para orientar o parecer.
• Indicação de prazos: menção à urgência ou ao prazo para resposta quando necessário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir que o candidato associe documentos necessários ao encaminhamento, então liste autos, exposição e quesitos como itens essenciais.
• Fique atento porque provas trazem alternativas que confundem peças meramente administrativas com provas essenciais, então priorize aquelas que permitem análise jurídica.
• Outro ponto frequente é a menção de prazos e urgência, então destaque a necessidade de indicação quando a decisão depender de celeridade.
• Lembre-se de que a clareza dos quesitos facilita o parecer, alternativa que costuma ser valorizada em questões práticas.
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