Flashcard FC495777
Como o encaminhamento à Advocacia-Geral assegura o contraditório e a ampla defesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como o encaminhamento à Advocacia-Geral assegura o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
O encaminhamento permite que a Advocacia-Geral verifique se as partes foram ouvidas, se houve publicidade e se os prazos e atos processuais garantiram defesa efetiva, promovendo controle jurídico sobre o procedimento.• Verificação de audiências e notificações: analisa se houve oportunidade de manifestação pelas partes afetadas.
• Controle de prazos: confere se prazos e diligências foram observados para garantir a possibilidade de defesa.
• Recomendação de complementos: pode indicar diligências adicionais para resguardar direitos antes da decisão final.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar a função protetiva do encaminhamento em relação ao contraditório e à ampla defesa, então vincule sempre o parecer à proteção de direitos processuais.
• Fique atento porque questões podem trazer cenários onde a atuação da Advocacia-Geral corrige falhas, escolha alternativas que reconheçam esse papel corretivo.
• Outro foco é a recomendação de diligências, portanto assinale que o parecer pode sugerir atos complementares para resguardar a defesa.
• Lembre-se de que a principal função é preventiva e corretiva, não apenas opinativa, para não errar em questões conceituais.
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