Flashcard FC495778
Quais cuidados práticos a autoridade deve adotar ao encaminhar um processo para parecer?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais cuidados práticos a autoridade deve adotar ao encaminhar um processo para parecer?
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Resposta
A autoridade deve organizar os autos, formular quesitos claros, indicar urgência quando necessária e protocolar o encaminhamento para garantir rastreabilidade e efetividade do parecer.• Organização dos autos: junte documentos essenciais e destaque peças relevantes para agilizar a análise.
• Quesitos objetivos: formule perguntas jurídicas precisas que orientem a manifestação técnica.
• Registro e acompanhamento: protocole o envio e acompanhe o retorno para considerar o parecer antes da decisão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar práticas administrativas corretas no encaminhamento, então destaque organização, clareza de quesitos e protocolo como medidas essenciais.
• Fique atento porque há pegadinhas que sugerem encaminhamentos informais, prefira alternativas que envolvam registro e formalidade documental.
• Outro ponto frequente é a indicação de urgência, por isso mencione a necessidade de comunicar prazos quando houver risco de prejuízo processual.
• Lembre-se de que o acompanhamento do retorno é parte da responsabilidade da autoridade, pois evita decisões sem consideração do parecer.
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