Flashcard FC495779
Qual é o efeito imediato da emissão do parecer jurídico no processo administrativo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o efeito imediato da emissão do parecer jurídico no processo administrativo?
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Resposta
• Efeito procedimental: após a emissão do parecer jurídico, o processo retorna à autoridade competente para decisão de mérito.• Encaminhamento: a autoridade recebe o relatório final acompanhado do parecer para se posicionar.
• Decisão da autoridade: a autoridade deve concordar ou discordar do relatório final; em caso de discordância precisa motivar sua posição.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a sequência processual após o parecer, portanto decore que o processo retorna à autoridade para decisão de mérito.
• Fique atento porque muitos candidatos confundem o papel do parecer com a decisão final, então destaque que o parecer orienta, não decide por si só.
• Outro ponto frequente é a exigência de posicionamento da autoridade, por isso saiba diferenciar concordância e discordância com o relatório.
• Lembre-se de que a discordância exige motivação, isso costuma servir de critério para eliminar alternativas que não preveem justificativa formal.
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