Flashcard FC495780
Quais são as opções da autoridade competente ao apreciar o relatório final e o parecer jurídico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as opções da autoridade competente ao apreciar o relatório final e o parecer jurídico?
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Resposta
• Concordar: a autoridade aceita o relatório final e profere decisão de mérito com fundamentação compatível.• Discordar: a autoridade não aceita o relatório final e deve apresentar motivação para justificar sua posição.
• Obrigatoriedade de registro: em ambos os casos a autoridade precisa registrar formalmente seu posicionamento no processo administrativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as alternativas de decisão da autoridade, então memorize as duas opções básicas: concordar ou discordar.
• Fique atento porque provas podem oferecer opções que omitem a exigência de motivação na discordância; essa omissão é armadilha comum, então descarte-a.
• Outro ponto importante é o dever de registrar o posicionamento, que costuma aparecer em questões sobre formalidade administrativa.
• Lembre-se de que o posicionamento deve constar no processo, respostas que indiquem silêncio da autoridade tendem a ser incorretas nas provas da banca.
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