Flashcard FC495783
Que riscos processuais ocorrem se a autoridade não registrar motivação ao discordar do relatório?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que riscos processuais ocorrem se a autoridade não registrar motivação ao discordar do relatório?
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Resposta
• Fragilidade do ato: a ausência de justificativa compromete a transparência e a possibilidade de controle do ato administrativo.• Impugnação: decisões sem motivação adequada podem ser questionadas por interessados e sujeitas a revisão administrativa ou judicial.
• Perda de confiabilidade: a falta de motivação prejudica a estabilidade das razões adotadas e dificulta a defesa dos atos praticados; registra-se risco de anulação em controle posterior.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente formula itens sobre consequências da ausência de motivação, então saiba relacionar falta de fundamentação com possibilidade de impugnação.
• Fique atento porque provas costumam explorar a conexão entre motivação e controle jurisdicional, por isso destaque o papel da fundamentação para resistir a ações.
• Outro ponto comum é confundir informalidade com regularidade; alternativas que afirmam validade plena sem motivação devem ser vistas com cuidado.
• Lembre-se de que transparência e justificativa são critérios que a banca usa para avaliar a regularidade do ato administrativo.
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