Flashcard FC495784
Como deve ser o posicionamento da autoridade quando concorda com o relatório final?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como deve ser o posicionamento da autoridade quando concorda com o relatório final?
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Resposta
• Manifestação de concordância: a autoridade deve registrar que aceita o relatório final e, em seguida, proferir a decisão de mérito correspondente.• Formalidade: ainda que não seja exigida motivação para concordar, é recomendável registrar fundamentos que expliquem a decisão e garantam a transparência.
• Efeito prático: a concordância formaliza a conclusão do processo administrativo quanto ao mérito, permitindo a execução dos atos subsequentes previstos no procedimento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente pergunta sobre as obrigações formais da autoridade ao proferir decisão de mérito, então saiba que concordância deve ser registrada nos autos.
• Fique atento porque questões podem sugerir que concordância dispensa qualquer registro; essa é uma armadilha frequente, prefira alternativas que prevêem documentação do ato.
• Outro ponto que aparece em provas é a recomendação de fundamentar mesmo a concordância, então assinale que a transparência é boa prática administrativa.
• Lembre-se de que a concordância encerra a análise de mérito e possibilita atos subsequentes, esse vínculo costuma ser cobrado de forma objetiva.
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