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Qual é a sequência processual após a emissão do parecer jurídico?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência processual após a emissão do parecer jurídico?
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Resposta
1. Emissão do parecer jurídico pelo setor competente;2. Retorno do processo à autoridade competente para apreciação do relatório final;
3. Posicionamento da autoridade, concordando ou discordando; se discordar, há exigência de motivação.
• Essa ordem assegura que a decisão de mérito seja tomada com base em análise técnica e justificativa disponível nos autos.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente elabora questões sobre a sequência lógica do procedimento administrativo, por isso decore os três passos essenciais: parecer, retorno e decisão.
• Fique atento porque podem testar a ordem trocada, uma pegadinha comum é apresentar decisão antes do parecer; rejeite alternativas que invertam a lógica processual.
• Outro ponto é a exigência de motivação na discordância, então associe claramente esse requisito ao momento do posicionamento da autoridade.
• Lembre-se de que a sequência visa garantir a fundamentação técnica e o controle, detalhes que costumam aparecer em enunciados de prova.
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