Flashcard FC495787
Qual é o dever da autoridade em relação ao relatório final do processo quando discorda?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o dever da autoridade em relação ao relatório final do processo quando discorda?
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Resposta
• A autoridade competente deve manifestar-se expressamente, indicando se concorda ou não com o relatório final.• Se houver discordância, é obrigatório motivar essa posição, apresentando razões que sustentem a divergência.
• A motivação deve integrar o próprio processo administrativo, registrando os fundamentos de fato e de direito que amparam a decisão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a necessidade de manifestação da autoridade, pedindo para identificar se a posição deve ser expressa ou pode ser tácita.
• Fique atento porque muitos candidatos acreditam que apenas a assinatura resolve, mas o essencial é a exposição de motivos, então destaque a fundamentação.
• Outro ponto importante é a integração da motivação ao processo, que costuma aparecer em itens sobre formalidades; leia com atenção para não confundir registro com fundamentação.
• Lembre-se de que a falta de motivação pode gerar vício e ensejar controle judicial, por isso marque alternativas que mencionem consequências jurídicas.
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