Flashcard FC495788
O que caracteriza a obrigação de "motivar a discordância"?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
O que caracteriza a obrigação de "motivar a discordância"?
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Resposta
• Motivar a discordância significa expor, de forma clara e fundamentada, os motivos que levaram a autoridade a divergir do relatório final.• Não basta declarar a discordância; é preciso apontar fundamentos fáticos e jurídicos que justifiquem a posição adotada.
• A motivação deve demonstrar o nexo entre as razões invocadas e a conclusão pretendida, permitindo o controle da decisão por instâncias superiores ou pelo Judiciário.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar assertivas que diferenciam mera declaração de opinião da motivação fundamentada, então escolha alternativas que exijam justificativa.
• Fique atento porque algumas opções usam termos vagos sobre "justificativa", procure respostas que mencionem elementos concretos, então descarte alternativas genéricas.
• Outro ponto frequente é o vínculo entre fundamentação e controle, que aparece em questões sobre motivação e judicialização; memorize essa relação.
• Lembre-se de que a motivação permite a fiscalização da decisão, então opções que neguem esse efeito costumam ser incorretas.
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