Flashcard FC495789
Quais elementos mínimos devem constar na motivação da discordância?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais elementos mínimos devem constar na motivação da discordância?
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Resposta
1. Identificação clara do ponto ou conclusão do relatório com o qual se discorda, para delimitar o objeto da controvérsia;2. Exposição dos fundamentos de fato, indicando que fatos são controvertidos ou interpretados de forma diversa;
3. Exposição dos fundamentos jurídicos, demonstrando a interpretação normativa ou a aplicação de princípios que sustentam a divergência;
4. Indicação, quando necessário, das provas ou elementos que amparam a posição adotada e conclusão motivada.
• Esses itens permitem o exame da decisão e garantem a transparência do ato administrativo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir identificação dos requisitos da motivação, então decore a sequência lógica de elementos para não errar por omissão.
• Fique atento porque perguntas de múltipla escolha podem separar elementos fáticos de jurídicos, então analise cada alternativa com cuidado.
• Outro tema recorrente é a necessidade de indicar provas, por isso não assuma que só a argumentação doutrinária basta; observe as opções.
• Lembre-se de que a ordenação importa para a clareza, então alternativas que invertam a lógica podem ser armadilhas.
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