Flashcard FC495790
Quais são as consequências da ausência de motivação quando a autoridade discorda do relatório?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as consequências da ausência de motivação quando a autoridade discorda do relatório?
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Resposta
• A falta de motivação pode acarretar a nulidade do ato que registra a discordância, por violação do dever de fundamentar decisões administrativas.• Há violação do princípio da motivação e da transparência, tornando a decisão vulnerável a anulação em sede administrativa ou judicial.
• A ausência de motivos prejudica o controle externo e a defesa dos interessados, comprometendo a legitimidade do procedimento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente aborda as consequências jurídicas da falta de fundamentação, então assinale alternativas que relacionem omissão à nulidade ou controle judicial.
• Fique atento porque algumas questões tentam minimizar o efeito da omissão, mas o correto é reconhecer a vulnerabilidade da decisão sem motivação, então prefira respostas que ressaltem a possibilidade de anulação.
• Outro ponto que aparece é a violação de princípios administrativos, observe opções que citem transparência e legalidade.
• Lembre-se de que a nulidade não é automática em todos os casos, a banca pode exigir análise sobre prejuízo, por isso leia o enunciado com atenção.
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