Flashcard FC495792
Como deve ser formalizada a motivação da discordância no procedimento administrativo?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como deve ser formalizada a motivação da discordância no procedimento administrativo?
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Resposta
• A motivação deve constar por escrito no processo, com identificação do autor, data e exposição clara dos fundamentos que justificam a discordância.• Deve haver registro documental acessível às partes interessadas, permitindo ciência e eventual exercício do contraditório e da ampla defesa.
• A formalização adequada assegura publicidade, controle interno e possibilidade de revisão judicial, preservando a regularidade do procedimento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre formas válidas de formalização, então assinale alternativas que exijam registro documental e publicidade.
• Fique atento porque podem apresentar hipóteses de omissão documental e perguntar sobre suas consequências, então conheça os efeitos da falta de registro.
• Outro tema recorrente é a relação entre formalização e contraditório, observe questões que abordem ciência das partes.
• Lembre-se de que a mera anotação informal não substitui a motivação integrada ao processo, então descarte opções que minimizem a exigência escrita.
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