Flashcard FC495794
Quando deve ser intimada a contratada em procedimento sancionatório?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quando deve ser intimada a contratada em procedimento sancionatório?
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Resposta
• A intimação deve ocorrer quando a autoridade competente decidir pela aplicação de sanções ao contratado.• O ato de decisão é o marco que autoriza o início da comunicação formal ao contratado.
• A intimação objetiva dar ciência oficial e formalizar o início das consequências administrativas decorrentes da decisão.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o momento processual em que se exige a intimação, focalizando a decisão da autoridade.
• Fique atento porque alguns itens confundem o momento da decisão com fases preliminares; destaque que a intimação segue à decisão.
• Outro ponto importante é distinguir a intimação da mera notificação informal, essa diferença costuma aparecer em questões práticas.
• Lembre-se de relacionar a intimação ao início das consequências administrativas para evitar alternativas que omitem esse vínculo.
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