Flashcard FC495795
Quem é responsável por intimar a contratada?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem é responsável por intimar a contratada?
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Resposta
• A responsabilidade pela intimação cabe à autoridade competente que decidiu aplicar a sanção.• Essa autoridade pratica o ato formal de comunicar, mediante correspondência oficial, a contratada envolvida.
• A atuação da autoridade competente confere legitimidade e publicidade ao ato administrativo sancionatório.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma exigir que o candidato identifique o sujeito ativo responsável pela prática do ato, por isso destaque a autoridade competente.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir com outras autoridades administrativas; verifique sempre a competência decisória.
• Outro ponto frequente é a diferença entre quem investiga e quem decide; ambas funções podem ser distintas, então leia com atenção.
• Lembre-se de que a competência para intimar decorre da competência para decidir, esse vínculo é essencial nas alternativas corretas.
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