Flashcard FC495799
Quais as possíveis consequências da ausência ou irregularidade na intimação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais as possíveis consequências da ausência ou irregularidade na intimação?
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Resposta
• A ausência da intimação acompanhada dos documentos exigidos pode ensejar questionamento da validade do ato e eventual anulação administrativa ou judicial.• Irregularidades formais na comunicação podem constituir vício que prejuíze o direito de defesa, permitindo impugnação pelo contratado.
• Em termos práticos, a descoberta de falha na intimação costuma levar à reabertura do procedimento ou à repetição do ato com observância das formalidades.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente aborda consequências de vícios processuais, por isso associe ausência de intimação a nulidade ou anulação do ato.
• Fique atento porque algumas alternativas minimizam efeitos de irregularidades; prefira respostas que protejam o direito de defesa.
• Outro ponto cobrado é a medida remediadora, então saiba que pode haver reabertura ou repetição do ato para sanar o vício.
• Lembre-se de que a demonstração do prejuízo ao contraditório é elemento central para a anulação, não escolha alternativas que ignorem esse requisito.
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