Flashcard FC495800
Quais informações, além dos documentos obrigatórios, são recomendáveis na intimação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais informações, além dos documentos obrigatórios, são recomendáveis na intimação?
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Resposta
• Além das cópias do relatório e da decisão, é recomendável indicar de forma clara a sanção aplicada e seus efeitos práticos sobre o contrato ou a execução dos serviços.• Deve-se também informar eventuais prazos para defesa, recurso ou cumprimento de providências, quando aplicável, para orientar a atuação da contratada.
• Fornecer identificação do processo e contatos da autoridade responsável facilita o exercício do direito de defesa e reduz litígios por falta de comunicação.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma buscar alternativas que diferenciem o essencial do recomendável, por isso memorize o que é obrigatório e o que é sugestão prática.
• Fique atento porque algumas questões misturam elementos recomendáveis como se fossem obrigatórios; prefira a resposta que respeite a literalidade normativa.
• Outro ponto importante é a clareza sobre prazos e sanções, esses itens costumam ser foco de pegadinhas em provas.
• Lembre-se de que medidas que facilitem a defesa são valorizadas pela jurisprudência, então entenda a diferença entre obrigação legal e boa prática administrativa.
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