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O que significa 'dias úteis' na contagem do prazo de 15 dias?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

O que significa 'dias úteis' na contagem do prazo de 15 dias?
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Resposta

O conceito de dias úteis define quais dias devem ser considerados no cômputo do prazo administrativo.

• Dias úteis: normalmente incluem os dias em que há expediente no órgão, excluindo sábados, domingos e feriados oficiais
• Implicação prática: ao contar 15 dias, não se computam finais de semana e feriados, o que prolonga o prazo em relação a dias corridos
• Verificação: consulte o calendário oficial do órgão para identificar feriados e eventuais expedientes especiais



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca frequentemente apresenta questões que exigem distinguir dias úteis de dias corridos, portanto identifique qual expressão consta no enunciado.
• Fique atento porque alguns candidatos confundem finais de semana com dias úteis, então aplique sempre a exclusão de sábados, domingos e feriados.
• Outro ponto importante é verificar se o órgão adotou expediente excepcional; provas podem incluir essa hipótese para testar atenção ao detalhe.
• Lembre-se de checar o calendário oficial ao resolver questões práticas de contagem de prazo; isso evita erro por feriado não lembrado.

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