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Como calcular na prática o prazo de 15 dias úteis para interpor recurso?

Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

De acordo com o assunto Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO): Resolução nº 593/2024 - Estabelece disposições regulamentares acerca das atribuições e procedimentos de licitações e contratos administrativos, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, responda:

Como calcular na prática o prazo de 15 dias úteis para interpor recurso?
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Resposta

Siga uma sequência lógica para determinar o termo final do prazo administrativo.

1. Identifique o dia do recebimento e registre a data oficialmente
2. Conte apenas os dias úteis subsequentes, excluindo sábados, domingos e feriados
3. O décimo quinto dia útil é o último dia para interpor o recurso, respeitando o horário de expediente



Como a banca pode cobrar na prova:

• A banca pode cobrar um cálculo prático em que você precisa enumerar dias úteis entre duas datas, então pratique exercícios de contagem em calendário real.
• Fique atento porque provas costumam incluir feriados no período, então não esqueça de excluí-los na contagem.
• Outro ponto importante é a exigência de observar o horário do órgão; em questões práticas, o horário pode determinar admissibilidade do recurso.
• Lembre-se de seguir passo a passo: data de recebimento, exclusão de não úteis, identificação do décimo quinto dia útil.

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