Flashcard FC495806
Que documentos a contratada deve conservar para comprovar a tempestividade do recurso?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Que documentos a contratada deve conservar para comprovar a tempestividade do recurso?
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Resposta
A prova do exercício do direito de recorrer depende de registros formais do ato de apresentação do recurso.• Comprovante de protocolo: documento ou recibo emitido pelo órgão que registra data e hora de entrega do recurso
• Comunicação recebida: cópia da correspondência oficial com data de recebimento que originou o prazo
• Meios eletrônicos: se o recurso for apresentado eletronicamente, guarde protocolo digital e comprovantes de envio e recebimento
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar quais provas são válidas para demonstrar tempestividade, então destaque protocolo e comprovantes eletrônicos em suas respostas.
• Fique atento porque algumas alternativas apresentam recibos frágeis, então opte sempre por documentos oficiais emitidos pelo órgão.
• Outro ponto frequente é a distinção entre prova de postagem e prova de recebimento, portanto não confunda ambas nas questões.
• Lembre-se de que a prova documental é decisiva para afastar alegação de intempestividade, então valorize protocolos e comprovantes.
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