Flashcard FC495807
Como diferenciar prazo contado a partir do recebimento da correspondência e prazo contado a partir da publicação?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Como diferenciar prazo contado a partir do recebimento da correspondência e prazo contado a partir da publicação?
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Resposta
Identificar corretamente o marco inicial evita erro na contagem do prazo administrativo.• Prazo a partir do recebimento: começa quando a contratada toma ciência formal, via correspondência ou notificação entregue
• Prazo a partir da publicação: começa na data em que o ato é publicado oficialmente em meio legal, esse é outro critério possível em normas distintas
• Conferência necessária: sempre verifique a norma aplicável ou o próprio ato para saber qual marco inicial foi fixado
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta questões que comparam diferentes marcos iniciais, por isso distinga claramente recebimento de publicação ao responder.
• Fique atento porque é comum confundir os dois critérios; observe a redação do enunciado para não aplicar a contagem equivocada.
• Outro ponto importante é que normas diversas podem adotar critérios distintos, então avalie qual regra específica se aplica ao caso apresentado.
• Lembre-se de sempre checar o dispositivo aplicável antes de calcular o prazo, isso evita erro por pressupor o marco errado.
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