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Qual é o marco inicial para contagem dos 15 dias úteis?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é o marco inicial para contagem dos 15 dias úteis?
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Resposta
• Marco inicial: a contagem começa a partir da intimação do ato que declara a inidoneidade.• Modalidade de contagem: o prazo é expresso em dias úteis, portanto feriados e fins de semana não entram na contagem.
• Importância prática: a prova da intimação pode influenciar o termo inicial, por isso registre data e meio de recebimento.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma pedir para identificar quando inicia o prazo, por isso escolha a alternativa que menciona a intimação do ato.
• Fique atento porque confusões sobre dias úteis e corridos são frequentes, então descarte opções que disserem “dias corridos”.
• Outro enfoque é a prova da intimação, então atenção a questões que envolvam início do prazo ligado a comunicação formal.
• Lembre-se de anotar a diferença entre data do ato e data da intimação para não errar em casos práticos.
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