Flashcard FC495811
Quais elementos devem constar em um pedido de reconsideração para ser eficaz?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais elementos devem constar em um pedido de reconsideração para ser eficaz?
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Resposta
1. Identificação do interessado e referência clara ao ato que declarou a inidoneidade, com data e autoridade notificante2. Exposição objetiva dos fatos e fundamentos jurídicos que justificam a revisão, incluindo referência ao dispositivo legal aplicável
3. Indicação e anexação de provas novas ou documental que sustentem a argumentação, além do pedido de providências específicas
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma apresentar itens sobre o conteúdo essencial do pedido, por isso escolha alternativas que mencionem identificação, fundamentos e provas.
• Fique atento porque opções vagas sobre “apresentar defesa” sem detalhar elementos exigidos são armadilhas comuns.
• Outro ponto que aparece é a necessidade de fundamentação jurídica clara, então prefira respostas que exijam argumentação e documentos.
• Lembre-se de respeitar o prazo de 15 dias úteis ao preparar o pedido, pois falta de tempestividade costuma ser fator de indeferimento.
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