Flashcard FC495813
Quais cuidados práticos adotar ao calcular o prazo de 15 dias úteis?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais cuidados práticos adotar ao calcular o prazo de 15 dias úteis?
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Resposta
• Verifique a data da intimação: registre a data exata e o meio pelo qual foi notificado para comprovar o início da contagem.• Considere somente dias úteis: exclua fins de semana e feriados locais e nacionais ao calcular o termo final do prazo.
• Antecipe a apresentação: protocole o pedido com margem antes do último dia útil para evitar riscos de prescrição por atraso processual.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma propor questões práticas sobre contagem de prazos, então saiba aplicar a regra de dias úteis na solução.
• Fique atento porque erros na contagem de feriados e fins de semana são comuns, por isso verifique calendários oficiais.
• Outro ponto que costuma aparecer é a necessidade de comprovação da intimação, então anote como é feita a notificação no caso concreto.
• Lembre-se de que protocolar com antecedência é recomendação prática, isso pode ser cobrado em questões de prática administrativa.
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