Flashcard FC495818
Quais formalidades processuais são essenciais no julgamento do recurso pelo Presidente da Assembleia?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais formalidades processuais são essenciais no julgamento do recurso pelo Presidente da Assembleia?
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Resposta
• Comunicação formal ao interessado sobre a instauração do recurso e prazo para apresentação de defesa e documentos.• Possibilidade de produção de provas, realização de diligências e apreciação de argumentos técnicos ou jurídicos apresentados pela defesa.
• Decisão fundamentada, publicada ou comunicada oficialmente, com indicação dos fundamentos que justificam a manutenção ou a revogação da penalidade.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente exige que o candidato diferencie formalidades essenciais, então memorize prazos, defesa e produção de provas como pontos centrais.
• Fique atento porque em questões objetivas aparecem alternativas que omitirem a necessidade de motivação escrita, evite essas opções.
• Outro ponto importante é a exigência de comunicação oficial da decisão, assunto recorrente em provas sobre efeitos e publicidade dos atos administrativos.
• Lembre-se de que a ausência de formalidades pode gerar nulidade, informação frequentemente cobrada em provas de Direito Administrativo.
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