Flashcard FC495822
Quem é responsável por efetuar o registro no SICAF e a publicação no Diário Oficial da ALE/RO?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quem é responsável por efetuar o registro no SICAF e a publicação no Diário Oficial da ALE/RO?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A norma atribui a competência à unidade que instrui o processo administrativo disciplinar ou sancionador.• A unidade responsável pela instrução do processo deve proceder ao registro das sanções no SICAF e promover a publicação no Diário Oficial da ALE/RO.
• Essa unidade tem o dever de verificar o caráter definitivo da decisão ou o término do prazo recursal antes de praticar as formalidades.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma cobrar quem tem competência administrativa para formalizar os atos, por isso observe se a alternativa indica a unidade instrutora ou outro órgão; a correta é a unidade de instrução.
• Fique atento porque questões podem tentar confundir atribuições entre setores administrativos; saiba identificar competência e atribuições processuais.
• Outro ponto é verificar a exigência de checagem prévia, então lembre-se que a unidade instrutora deve confirmar o esgotamento do prazo recursal ou a decisão antes de registrar.
• Recorde que a competência é interna ao processo, não depende de decisão judicial para a formalização administrativa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em