Flashcard FC495824
Qual é a sequência prática de procedimentos após o término do prazo recursal ou após decisão do recurso?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Qual é a sequência prática de procedimentos após o término do prazo recursal ou após decisão do recurso?
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Resposta
A atuação administrativa segue passos sequenciais para garantir validade e publicidade da sanção.1. Verificar a extinção do prazo recursal ou a decisão do recurso impetrado, confirmando a condição para formalizar a sanção.
2. Proceder ao registro da sanção no SICAF, atualizando o cadastro do fornecedor ou agente.
3. Promover a publicação no Diário Oficial da ALE/RO, garantindo a publicidade institucional do ato.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta itens em ordem cronológica e pede para marcar a sequência correta; saiba que a verificação vem antes do registro e da publicação.
• Fique atento porque podem inverter a ordem entre registro e publicação; o importante é reconhecer que ambas seguem a confirmação da decisão ou do decurso do prazo.
• Outro formato comum é pedir qual ato torna pública a sanção, então associe imediata publicidade ao Diário Oficial, enquanto o registro é o assentamento administrativo.
• Lembre-se de que a sequência visa segurança jurídica, portanto respostas que atropelam etapas são incorretas.
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