Flashcard FC495829
Quais são as garantias práticas derivadas do contraditório e da ampla defesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as garantias práticas derivadas do contraditório e da ampla defesa?
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Resposta
• Acesso à prova: direito de conhecer, analisar e contrapor documentos e elementos probatórios apresentados pela parte contrária.• Produção de provas: prerrogativa de produzir provas próprias, inclusive perícias e testemunhas.
• Assistência técnica: direito à defesa técnica ou ao advogado, sem impedimentos que comprometam a atuação.
• Motivação das decisões: toda decisão deve ser fundamentada para possibilitar impugnação eficaz.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma listar garantias e pedir que o candidato identifique quais decorrem do contraditório ou da ampla defesa, por isso separe mentalmente cada atribuição.
• Fique atento porque provas trazem exceções, então examine se a questão admite restrições justificadas, como sigilo em investigação.
• Outro ponto frequente é a exigência de motivação, então destaque que decisão não motivada pode ser anulada.
• Lembre-se de que o direito de produzir provas inclui perícia e oitiva de testemunhas para evitar alternativas que minimize esse alcance.
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