Flashcard FC495831
Quais são as consequências processuais da violação do contraditório e da ampla defesa?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são as consequências processuais da violação do contraditório e da ampla defesa?
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Resposta
• A violação pode acarretar nulidade do ato ou do processo quando houver prejuízo ao exercício da defesa.• O juiz ou autoridade deve anular atos viciados e possibilitar nova oportunidade de defesa, quando necessário.
• Em alguns casos a nulidade pode ser suprida se a parte teve efetiva oportunidade de contraditar e não houve prejuízo concreto.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre efeitos da violação, então identifique se a alegada falha trouxe prejuízo ao direito de defesa para decidir pela nulidade.
• Fique atento porque há questões que diferenciam nulidade absoluta de relativa, por isso priorize a análise do prejuízo.
• Outro ponto é a possibilidade de convalidação; questões testam se a ausência de prejuízo legitima a manutenção do ato.
• Lembre-se de que decisões desprovidas de fundamentação costumam gerar nulidade por cerceamento de defesa.
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