Flashcard FC495840
Quais são os deveres da unidade instrutora quanto às sanções aplicadas?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os deveres da unidade instrutora quanto às sanções aplicadas?
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Resposta
São deveres da unidade instrutora após a aplicação de sanção:• Registrar a sanção no SICAF, atualizando o cadastro conforme o ato administrativo.
• Promover publicação no Diário Oficial da ALE/RO para dar publicidade ao ato.
• Manter comprovação documental do registro e da publicação, indicando datas e responsáveis.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as providências formais exigidas da unidade instrutora, destacando registro e publicação.
• Fique atento porque as alternativas podem separar registro e publicação como atos independentes, então lembre que ambos são obrigatórios.
• Outro ponto importante é a exigência de comprovação documental, que costuma aparecer em itens sobre controle interno e auditoria.
• Lembre-se de relacionar o registro no sistema ao ato de publicidade para não confundir competência e forma de divulgação.
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