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Por que a publicação no Diário Oficial da ALE/RO é exigida após a aplicação de sanção?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Por que a publicação no Diário Oficial da ALE/RO é exigida após a aplicação de sanção?
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Resposta
A publicação no Diário Oficial da ALE/RO cumpre funções de publicidade e eficácia do ato administrativo:• Garante a transparência, tornando o ato acessível ao público e aos interessados.
• Produz efeitos de conhecimento e publicidade, fortalecendo a validade e a legitimidade da sanção.
• Permite o acompanhamento por órgãos de controle, sociedade e partes interessadas, viabilizando fiscalização e recursos administrativos quando cabíveis.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobre a finalidade da publicação oficial, enfatizando publicidade e transparência como fundamentos do ato administrativo.
• Fique atento porque podem ser cobradas diferenças entre publicidade e simples comunicação interna, então destaque o caráter público da publicação.
• Outro ponto comum é relacionar publicação com eficácia do ato, então saiba explicar por que a divulgação amplia validade e controle.
• Lembre-se de que a prova pode trazer alternativas sobre quem deve realizar a publicação, então identifique a unidade responsável pela instrução como responsável por promover a publicação.
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