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Quais são os riscos administrativos quando a unidade instrutora não registra ou não publica uma sanção?
Legislação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)
Quais são os riscos administrativos quando a unidade instrutora não registra ou não publica uma sanção?
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Resposta
Consequências da omissão no registro ou na publicação de sanções:• A omissão pode comprometer a eficácia prática da sanção, dificultando sua execução perante terceiros.
• Pode configurar irregularidade administrativa, sujeitando responsáveis a apuração e medidas disciplinares.
• Prejudica o controle e a fiscalização por órgãos de controle e pela sociedade, diminuindo transparência e responsabilização.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma avaliar as consequências da falta de formalidades, então responda relacionando omissão a ineficácia e risco de responsabilização administrativa.
• Fique atento porque questões podem explorar distinções entre responsabilidade civil, administrativa e penal, então foque em efeitos administrativos quando o enunciado indicar esse âmbito.
• Outro ponto frequente é a ligação entre falha documental e dificuldades para auditoria, portanto destaque impacto no controle externo.
• Lembre-se de que a prova pode apresentar cenários práticos para identificar omissão, então treine a leitura para reconhecer qual providência deixou de ser tomada.
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