Flashcard FC510482
Como se classifica civilmente quem, por condição médica e uso de morfínicos, não consegue exprimir regularmente sua vontade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2024
Como se classifica civilmente quem, por condição médica e uso de morfínicos, não consegue exprimir regularmente sua vontade?
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Resposta
A pessoa deve ser considerada incapaz.• Incapacidade: pode ser transitória ou permanente, bastando que a pessoa não consiga exprimir com regularidade sua vontade para praticar atos civis.
• Medida de proteção: aplica‑se a curatela, destinada a resguardar a pessoa maior que não pode reger sua vida sozinha, especialmente na administração de bens, sendo proporcional e limitada aos atos necessários, preservando direitos pessoais quando possível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506768
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