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Flashcard FC510485

Como devem ser registrados os atos que declaram ou reconhecem a filiação?

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBFC · 2023

De acordo com o assunto Direito Civil: Das Pessoas (arts. 1º a 78), responda:

Como devem ser registrados os atos que declaram ou reconhecem a filiação?
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Resposta

Devem ser averbados na matrícula pertinente, alterando o registro existente em vez de constituir um novo registro.

• Averbação: acrescenta informação ao registro original sem formar novo registro.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506771

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