Flashcard FC510488
Quais atos devem ser averbados em registro público quanto à filiação?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2022
Quais atos devem ser averbados em registro público quanto à filiação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
[Devem ser averbados os atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação.• Ato judicial: sentenças judiciais que reconheçam ou declarem a filiação são averbadas para documentar a modificação no registro de nascimento e tornar público o vínculo de filiação.
• Ato extrajudicial: declarações lavradas em cartório que reconheçam ou declarem a filiação são averbadas para documentar a modificação no registro de nascimento e tornar público o vínculo de filiação.
]
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506774
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em