Flashcard FC510489
Como se tutela a cessação de ameaça ou lesão a direitos da personalidade?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2019
Como se tutela a cessação de ameaça ou lesão a direitos da personalidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A proteção se dá pela tutela civil, que permite exigir a cessação da ameaça ou da lesão e reclamar perdas e danos.• Tutela civil: cabe ao ofendido exigir a cessação da ameaça ou da lesão e pleitear indenização por perdas e danos, admitindo‑se também a aplicação de outras sanções previstas em lei, inclusive administrativas ou penais, sem transferir competência exclusiva ao Código Penal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506775
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em