Flashcard FC510492
Como se caracteriza a incapacidade relativa na capacidade civil?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2017
Como se caracteriza a incapacidade relativa na capacidade civil?
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Resposta
São pessoas que, por causa transitória ou permanente, não podem exprimir sua vontade relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.• Natureza: Não é ausência total de capacidade, mas limitação que exige assistência ou representação para certos atos ou quanto à maneira de os exercer.
• Atos sem assistência: Quando praticados sem a devida assistência ou representação, são, em regra, anuláveis, cabendo anulação ou ratificação.
• Análise do caso: A capacidade é avaliada concretamente no momento do ato.
• Temporalidade: A incapacidade pode ser temporária, permitindo recuperação posterior da plena capacidade e validação de atos futuros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506778
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