Flashcard FC510494
Como o Código Civil trata a personalidade civil, a proteção do pseudônimo e a disposição do próprio corpo?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2024
Como o Código Civil trata a personalidade civil, a proteção do pseudônimo e a disposição do próprio corpo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A personalidade civil começa com o nascimento com vida, o nascituro tem preservados seus direitos desde a concepção, o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção conferida ao nome, e salvo por exigência médica é proibido o ato de disposição do próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.• Personalidade civil: Começa com o nascimento com vida, mas os direitos do nascituro são preservados desde a concepção.
• Pseudônimo: Se adotado para atividades lícitas, goza da proteção conferida ao nome.
• Ato de disposição do corpo: Salvo por exigência médica, é proibido quando implicar diminuição permanente da integridade física ou contrariar os bons costumes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506780
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em