Flashcard FC510498
Quando se pode abrir sucessão provisória e definitiva na ausência e quem declara a ausência e nomeia curador?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2023
Quando se pode abrir sucessão provisória e definitiva na ausência e quem declara a ausência e nomeia curador?
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Resposta
A sucessão provisória abre-se após um ano da arrecadação sem representante (três anos se houve procurador), a definitiva quando o ausente tem oitenta anos e as últimas notícias datam de cinco anos, e o juiz declara a ausência e nomeia curador.• Sucessão provisória: abre-se após um ano da arrecadação se não houve representante, sendo o prazo de três anos se o ausente deixou procurador ou representante.
• Sucessão definitiva: admite-se quando se prova que o ausente tem oitenta anos e que de cinco datam as últimas notícias dele.
• Curadoria: cabe ao cônjuge e, na sua falta, aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, e entre descendentes os mais próximos precedem os remotos.
• Ministério Público: pode requerer a declaração de ausência, mas não declara a ausência nem nomeia o curador, função do juiz.
Veja como foi cobrado:
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