Flashcard FC510500
Qual é o prazo para requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções a partir do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Qual é o prazo para requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções a partir do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória?
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Resposta
O prazo é de dez anos.
• Início da contagem: começa a correr a partir do trânsito em julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória.
• Finalidade: permitir a consolidação da sucessão e a liberação das cauções, conferindo segurança jurídica e estabilidade patrimonial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506786
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em