Flashcard FC510501
Quando pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Quando pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência?
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Resposta
Pode ser declarada quando a pessoa desapareceu em campanha ou foi feita prisioneira em guerra e não foi localizada por dois anos contados do término do conflito, após esgotadas as buscas e averiguações.• Hipótese: desaparecimento em campanha ou captura como prisioneiro em guerra, sem localização posterior por dois anos após o término do conflito.
• Prazo: não localização por dois anos contados do término da guerra.
• Diligências: exigência de esgotamento das buscas e averiguações antes da propositura da ação judicial.
• Efeito da sentença: o juiz deve fixar a data provável do falecimento, relevante para efeitos sucessórios e de estado civil.
Veja como foi cobrado:
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