Flashcard FC510509
Quando e como se aplica a desconsideração da personalidade jurídica, e quem pode ser atingido por seus efeitos?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2015
Quando e como se aplica a desconsideração da personalidade jurídica, e quem pode ser atingido por seus efeitos?
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Resposta
Aplica-se quando há abuso da personalidade evidenciado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, depende de decisão judicial mediante pedido das partes ou do Ministério Público, e os efeitos podem atingir administradores e sócios.• Abuso da personalidade: caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.
• Decisão judicial: a extensão dos efeitos depende de sentença reconhecendo a desconsideração mediante pedido das partes ou do Ministério Público.
• Alcance patrimonial: os efeitos podem atingir os bens particulares dos administradores e dos sócios, inclusive quando estes exerçam a administração.
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