Flashcard FC510510
Como se define o domicílio da pessoa natural?
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBFC · 2025
Como se define o domicílio da pessoa natural?
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Resposta
Considera-se domicílio da pessoa natural o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo.• Residência: é a presença física no local.
• Ânimo definitivo: é a intenção de permanecer, a vontade duradoura.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/506796
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